Os horários de veiculação das peças publicitárias também passam a ser restritos. O crescimento das apostas esportivas on-line no Brasil, conhecidas como bets, tem gerado impactos diretos na educação, impactando negativamento no ingresso e manutenção de jovens no ensino superior privado. O Senado chegou a instalar uma CPI das Bets para analisar a influência das apostas online. O objetivo era apurar também o impacto do fenômeno no orçamento dos brasileiros e na saúde mental. Foram ouvidos influenciadores digitais, betsport7 bet sport como Virgínia Fonseca. A relatora da comissão, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), chegou a pedir o indiciamento da apresentadora do SBT e de outros influenciadores, mas o relatório apresentado por ela foi rejeitado.

O projeto, que segue para a Câmara, enfrenta críticas de clubes de futebol que alertam para um possível colapso financeiro. As empresas Responsa Gamming Brasil e Tqj-Par –donas de marcas bets– receberam autorização da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda para explorar apostas de quota fixa no Brasil. As decisões foram publicadas nesta 2ª feira (23.jun.2025) no Diário Oficial da União. Naquele mês, as casas de apostas obtiveram 2,7 bilhões de visitas, seguido por YouTube (1,3 bilhão), Globo (765 milhões), WhatsApp (759 milhões), TikTok (740 milhões). Além disso, o Brasil concentra 99,92% do tráfego do domínio “bet.br”, sendo o 14º mais visitado no mundo.

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E não é porque o Congresso será do partido dele que ele conseguirá controlá-lo. No Brasil, os sites de apostas seguem em rápida expansão, impulsionados por uma regulação frágil e pela publicidade agressiva. Atualmente, os usuários precisam digitar manualmente o endereço dos sites e passar por autenticação facial a cada acesso. Com os aplicativos, esses procedimentos tornam-se mais simples. Durante seus momentos de maior visibilidade, a CPI das Apostas Esportivas (CPI das Bets), conduzida pelo Senado, chamou para depor influenciadores digitais ligados ao setor, como Virgínia Fonseca e Rico Melquíades.

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Ele representa um poder institucional e o Brasil depende da boa condução dos trabalhos dele. O ministro disse também que o governo cumpre acordo com o Congresso segundo o qual as despesas não aumentariam mais 2,5%. Haddad também não considerou uma derrota para o governo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender tanto o decreto do governo quanto o do Congresso que tratam do IOF. Para resolver o impasse, o ministro convocou uma audiência de conciliação para a próxima semana.

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Ela é suspeita de assinar um contrato que previa uma taxa extra de remuneração sobre perdas de apostadores. — Queremos restingir que esta epidemia do vício em apostas chegue ao público infanto-juvenil, aos jovens — justificou. A situação fiscal do Brasil é séria, não digo que não seja. E tem uma questão política gravíssima sobre a qual falamos agora. Francamente… Não é o caso e muito menos para quem olha de fora do País. O governo teria de pensar em termos estruturais sobre como repactuar essa relação o mais rápido possível.

Porque sempre parece que o problema da Previdência é falta de dinheiro, mas não é. Se não dará para tributar o trabalho, tributará o quê? A autorização concedida para a Responsa Gamming Brasil engloba apostas de temática esportiva e jogos on-line, unicamente na modalidade virtual. A validade do aval é de 5 anos, até junho de 2030.

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Segundo ele, a população tem manifestado apoio às restrições a esse tipo de divulgação e, grande parte tem pedido até mesmo a retirada de toda e qualquer propaganda nos campos, bem como o patrocínio das bets exibidos nas camisas de seus times. Para Paulo Chanan, diretor geral da ABMES, o cenário exige atenção e políticas públicas específicas. “Eu acredito que esse projeto será aprovado com larga margem de apoio”, declarou. A pesquisa foi realizada digitalmente entre os dias 1º e 7 de junho.

Além disso, o relatório autoriza as bets a valerem-se de lei de incentivo fiscal e fazerem uso de projetos incentivados nas esferas federal, estadual, municipal ou distrital para o patrocínio de eventos esportivos ou culturais. O projeto original alteraria a Lei 13.756, de 2018, que trata da destinação da arrecadação das bets, para proibir totalmente a divulgação desse tipo de loteria em qualquer meio de comunicação. O texto apresentado por Portinho, no entanto, retira a proibição total e insere na Lei 14.790, de 2023, que regulamenta as bets, uma série de permissões e vedações para a promoção das apostas de quotas fixas.

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“O governo anterior tratou as bets como se fosse a Santa Casa de Misericórdia, sem cobrar um centavo de impostos durante quatro anos. Eles estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui. Na minha opinião, as bets devem ser tratadas como o cigarro e a bebida alcoólica. É um setor difícil de controlar, e há vários casos mostrando que, quando se proíbe, a situação piora.

E, para aumentar essa onda de acesso às bets, os apps delas estão começando a crescer na Google Play Store, pois a big tech resolveu liberar tais games, inclusive os de cassino — e os do tigrinho. Para buscar uma solução, Alexandre de Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, marcada para a próxima terça-feira (15), em Brasília. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que aumentavam o IOF quanto o decreto do Congresso Nacional que revogava essa elevação. Portanto, o ministro observa que não houve vencedor e nem perdedor no STF.

• Os dados foram calculados a partir da pesquisa realizada em março, além das informações da primeira edição do levantamento, divulgada em setembro de 2024.
• É graduado pela PUC/PR em Sistemas de Informação, com especialização em Machine Learning pela Udacity (2018) e tem mais de 15 anos de experiência no setor de tecnologia, com uma atuação consolidada no mercado de cobrança há mais de 10 anos.
• O risco do não acesso ao ensino superior, segundo o levantamento, é devido ao montante da renda desses jovens que já está comprometida com apostas online.
• A lei atual já prevê que empresas divulgadoras de publicidade ou de propaganda, entre eles os provedores de aplicação de internet, deverão excluir campanhas irregulares após notificação do Ministério da Fazenda.
• O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (8) que as bets paguem mais impostos no País.
• O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta terça-feira (8) uma tributação mais rigorosa sobre as casas de apostas esportivas virtuais, conhecidas como bets.
• “Esse Fla-Flu não interessa a ninguém e eu não vejo as coisas assim.

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Depois, Thiago fundou a Davai, empresa de tecnologia e desenvolvimento, onde atuou em 15 projetos por seis meses, alguns bem expressivos – como Fórmula 1 e Expedia. Atuou como CTO de empresas líderes em inovação no ecossistema de Curitiba, como Hero99 e Beracode. Nesse período, administrou e promoveu o projeto Philips of Holland, que começou no Brasil e hoje ganha proporções mundiais. É graduado pela PUC/PR em Sistemas de Informação, com especialização em Machine Learning pela Udacity (2018) e tem mais de 15 anos de experiência no setor de tecnologia, com uma atuação consolidada no mercado de cobrança há mais de 10 anos. Eleito umas das 50 lideranças de Finanças e Risco pelo CMS Financial Innovation 2023.

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“O governo anterior tratou as bets como se fossem a Santa Casa de Misericórdia, não cobrou um centavo de imposto durante quatro anos”, disse Haddad em entrevista ao portal Metrópoles. “Bolsonaro, que se diz amante da religião, foi o cara que contribuiu para que o jogo no Brasil tomasse uma dimensão absurda, sem cobrar um centavo de imposto”, acrescentou. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta terça-feira (8) uma tributação mais rigorosa sobre as casas de apostas esportivas virtuais, conhecidas como bets. Segundo ele, essas empresas operam no Brasil com grande lucratividade, mas contribuem pouco para a economia nacional, geram poucos empregos e remetem a maior parte do lucro ao exterior.

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O ministro disse também que deve se encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda nesta semana. A relação entre o governo e o Legislativo está tensa desde que o Congresso derrubou às pressas o decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Além disso, a ascensão das bets muda o perfil de risco dos consumidores. Muitos deles, até então com histórico limpo, passaram a comprometer sua saúde financeira por conta de apostas recorrentes.

“Então, nós combinamos isso, demos a público isso. O que que nós estamos fazendo em relação à receita? E no caso do IOF não é diferente”, completou Haddad. Durante a tramitação da matéria na CEsp, Portinho decidiu acatar parcialmente quatro emendas, uma do senador Romário (PL-RJ) e três do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Frequência e gastos em apostas

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que estabelece novas regras para a publicidade de apostas on-line (bets). Entre as medidas aprovadas, estão a proibição do uso da imagem ou participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores digitais e autoridades em peças publicitárias veiculadas em rádio, televisão, redes sociais ou demais meios digitais. Diante da explosão das bets, que já motivaram até uma CPI, uma pesquisa nacional aponta que mais de 10,9 milhões de brasileiros já apresentam padrões de apostas que afetam negativamente sua saúde mental e financeira. O evento vai debater os impactos sociais e jurídicos das apostas online, mais conhecidas como _bets_, na vida dos consumidores.

Isso só concatena com a ideia de que é algo que o brasileiro buscava e vai continuar buscando”, pontuou. E nós não vamos brigar, porque nenhum dos dois quer conflito. Não tenho nem o direito de estremecer as relações, porque ele é o presidente da Câmara dos Deputados.

E aproveitou o buzz para anunciar uma mega promoção de sua grife —não de jogos, ao menos. Assunto sério, portanto, em um país de endividados. Também estão previstas limitações de horário para a exibição desses conteúdos no rádio e na TV, visando reduzir seu alcance, especialmente entre o público mais vulnerável. O Ministério da Fazenda informou que a alíquota sobre a GGR das apostas subirá de 12% para 18% a partir de 1º de outubro.

A lei que passou a cobrar tributos das bets foi sancionada em janeiro de 2024, e em outubro do mesmo ano as empresas passaram a ter que pedir as autorizações de funcionamento e pagar as outorgas para serem consideradas legalizadas. Somente em maio, o recolhimento foi de R$ 814 milhões, frente a R$ 4 milhões no mesmo mês do ano passado — um crescimento de 23.096,8%. O avanço expressivo reflete a implementação da tributação sobre a Gross Gaming Revenue (GGR), ou Receita Bruta dos Jogos, base usada para calcular os tributos devidos por casas de apostas. De acordo com a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), o mercado de apostas on-line no Brasil regulamentado terá um impacto na economia em 2025, movimentando aproximadamente R$ 20 bilhões em impostos e taxas. Com um celular conectado à internet e uma carteira Pix, qualquer um tem acesso irrestrito a plataformas que oferecem jogos de aposta e cassino online. Ao colunista do UOL Helton Simões Gomes, Leonardo Benites, diretor de comunicação da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), explicou o motivo desse grande boom de acessos.

A visibilidade aumentou ainda mais com a CPI das Bets, que convocou nomes como Virgínia Fonseca e Rico Melquíades para depor no Senado. Logo no primeiro mês de regulamentação, em janeiro, as bets registraram média diária de 55 milhões de acessos. Esse número foi crescendo mês a mês, até atingir 68 milhões por dia em maio. No acumulado daquele mês, foram 2,7 bilhões de visitas, o dobro do YouTube, com 1,3 bilhão. Mas o texto de Portinho admite que agentes operadores das bets patrocinem equipes esportivas, com a aposição de suas marcas nos uniformes, equipamentos e material de campo das equipes, vedando, no entanto, a aplicação em uniformes de atletas menores de 18 anos.

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Não tenho nem o direito de ter as relações estremecidas porque ele é o presidente da Câmara. Ele é um poder institucional e o Brasil depende da boa condução dos trabalhos dele. A medida, defendida por partidos de esquerda e pelo governo federal, ganha força nas redes sociais e mostra que a pauta da justiça tributária é popular e a narrativa da direita, de que o aumento de impostos levaria empresários a abandonar o país, não convenceu. Para Soraya, os dados acendem um alerta sobre o avanço do vício em jogos. “Se, por um lado, observamos um crescimento expressivo entre a população mais pobre e vulnerável, por outro, chama a atenção o número crescente de jovens, muitos com acesso à informação e ao ensino superior, que estão sucumbindo ao vício”, afirmou.

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• Mas não, eles querem o dinheiro fácil das bets, que está matando os torcedores, é uma autofagia — disse Girão.
• E quem evidenciou isso foi o “sociólogo” Pablo Marçal no ano passado.
• Segundo a pesquisa, 14% deles disseram que já atrasaram o pagamento da mensalidade do curso ou tiveram de trancar a graduação.
• O ministro disse que o Congresso “recebeu bem” a proposta do governo Lula de taxar as bets, mas que acabou votando por um imposto menor que o originalmente sugerido.
• O varejo online passou a depender fortemente de soluções de crédito embutido (embedded finance) e compras parceladas.
• Depois, Thiago fundou a Davai, empresa de tecnologia e desenvolvimento, onde atuou em 15 projetos por seis meses, alguns bem expressivos – como Fórmula 1 e Expedia.

O projeto original do senador Styvenson … visa vedar toda e qualquer publicidade de bets. Foram duas audiências públicas, contribuíram muito para que eu chegasse a esse texto final — disse o relator. A maioria da população brasileira quer que bilionários, bancos e casas de apostas online — as chamadas bets — paguem mais impostos.

Serão apresentadas palestras de especialistas de renome nacional no Direito do Consumidor. “O governo anterior tratou as bets como se fossem a Santa Casa de Misericórdia, não cobrou um centavo de imposto durante quatro anos”, disse Haddad em entrevista ao Metrópoles. Os acessos se mantêm relativamente constantes, mas há picos em dias de jogos decisivos. Na final da UEFA Champions League, entre PSG e Inter de Milão, as bets bateram 73,8 milhões de acessos. O recorde, no entanto, veio em 7 de maio, com 76,7 milhões de visitas, dia de semifinais da Champions e jogos de clubes brasileiros em torneios continentais. Haddad afirmou que o setor deve ser tratado como o cigarro e o álcool — produtos que, devido aos impactos sociais e à dificuldade de regulação, são submetidos a alíquotas mais altas.

A dinâmica das bets — marcada por recompensas rápidas, risco constante e resultados imediatos — pode ativar os mesmos circuitos cerebrais que drogas como a cocaína. Porto indica ainda que, os números, em especial os de tráfego orgânico, apontam para uma estratégia bem-sucedida de construção da marca dessas empresas. Logo em janeiro, primeiro mês de regulamentação, as bets chegaram à média diária de 55 milhões de acessos, contudo, o valor subiu gradativamente até chegar a 68 milhões por dia em maio, último mês computado até o momento. O consultor e professor de estratégia de marketing da FAAP, José Sarkis Arakelian, essa comparação (compilação de portais com um único domínio e sites separados) é importante para mostrar a dimensão que as bets têm no mercado.

Senado Aprova Restrições a Publicidade de Apostas Online no Brasil

“Para mim, tem que tratar as bets na linha do que é o cigarro e a bebida alcoólica. É uma coisa difícil de administrar e há vários casos na história de que, quando proíbe, piora. Temos que enquadrar esse setor de uma vez por todas”, defendeu. Investimento em exercício físico é afetado, mas ensino superior é mais impactado. Segundo a pesquisa, 24% dos jovens disseram que deixaram de investir financeiramente em academias ou atividades físicas devido ao dinheiro depositado nessas casas de apostas.

• E aproveitou o buzz para anunciar uma mega promoção de sua grife —não de jogos, ao menos.
• Segundo o ministro da Fazenda, medidas como essa, que visam aumentar os impostos sobre as apostas virtuais, são essenciais para os objetivos do Governo Federal.
• Apesar de 80% afirmarem comprometer até 5% da renda com apostas, esse índice sobe entre as classes mais baixas.
• E, para aumentar essa onda de acesso às bets, os apps delas estão começando a crescer na Google Play Store, pois a big tech resolveu liberar tais games, inclusive os de cassino — e os do tigrinho.
• Ele argumenta que as empresas têm grande lucro no Brasil, mas mandam o dinheiro para o exterior.
• No Brasil, os sites de apostas seguem em rápida expansão, impulsionados por uma regulação frágil e pela publicidade agressiva.

“O governo anterior tratou as bets como se fosse a Santa Casa de Misericórdia, sem cobrar um centavo de impostos das bets durante quatro anos”, disse ele, em entrevista. “Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui e que vantagem a gente leva? “Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui, e que vantagem a gente leva?

Os gastos com bets ou com o “jogo do tigrinho” adiaram o ingresso em um curso de graduação para 34% dos jovens brasileiros, revelou um levantamento feito pela Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior). Há menos de um mês, o Ministério da Fazenda enviou ao Congresso uma MP (medida provisória) que, entre outros pontos, eleva a tributação sobre as bets. De acordo com a pasta, a carga tributária para essas empresas era substancialmente inferior à tributação das demais. O Senado aprovou novas restrições à publicidade de apostas on-line, proibindo a participação de atletas, influenciadores e autoridades em anúncios. As regras visam proteger o público vulnerável, especialmente jovens, limitando horários de exibição e formatos de propaganda.

No primeiro semestre de 2025, 44% dos nordestinos e 41% dos sudestinos que iriam ingressar na faculdade teriam deixado de fazê-lo por causa das bets. Já para o segundo semestre, os índices caem para 32% e 27%, respectivamente. As regiões Nordeste e Sudeste concentram os maiores índices de jovens que relacionam os gastos com apostas ao adiamento da graduação. A estimativa para o primeiro semestre de 2026 indica que cerca de 986 mil pessoas podem deixar de ingressar na educação superior privada devido ao comprometimento financeiro com apostas. Esse número representa mais de um terço dos quase 2,9 milhões de potenciais ingressantes. Os direitos, inclusive os de tradução, são reservados.